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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência93

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS93

    Ano

    • 20262
    • 20255
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    • 20131
    • 20123
    • 20114
    • 20102

    Descritor

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    • ILEGITIMIDADE PASSIVA13
    • OPOSIÇÃO8
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA5
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO4
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL4
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
    • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL3
    • ILEGITIMIDADE PROCESSUAL3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO3
    • INTERESSE EM AGIR2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2
    • ANULAÇÃO DA VENDA2
    • GESTÃO DE NEGÓCIOS2
    • ILEGITIMIDADE ATIVA2
    • NULIDADES PROCESSUAIS2
    • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS2
    • ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA2
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE2
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA2
    • FUNDAMENTOS TIPO2