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Nada encontrado para “DIREITOS FUNDAMENTAIS”.

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  • Direitos fundamentais36
  • Direitos e deveres fundamentais6
  • Fundamentos de direito1
  • Colisão de direitos fundamentais1
  • Conflito de direitos fundamentais1
  • Direito fundamental15

    Fonte

    • Jurisprudência1894

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1894

    Ano

    • 202683
    • 2025119
    • 202498
    • 202376
    • 202247
    • 202170
    • 2020106
    • 2019102
    • 201861
    • 201766
    • 201674
    • 2015104
    • 201476
    • 201368
    • 201262

    Descritor

    • ← todos
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO92
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA91
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO82
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO82
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE78
    • ÓNUS DA PROVA59
    • IVA56
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA56
    • OPOSIÇÃO55
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL46
    • FUNDAMENTAÇÃO45
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL40
    • IRC36
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)33
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • NULIDADE27
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO26
    • PRESSUPOSTOS25
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA25
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR25
    • QUESTÃO NOVA24
    • FUNDAMENTOS23
    • ASILO22