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  1. TRC2002-01-09só sumário

    3261/2001

    Relator: OLIVEIRA MENDES

    realização do exame e perícia para determinação do ADN do arguido, mediante a colheita de cabelo, saliva, urina ou sangue não enferma de inconstitucionalidade. II - Também não enferma de inconstitucionalidade

    • EXAMES
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência352
  • Legislação (DR)107
  • Direito da UE41
  • Tribunal Constitucional25
  • Provedor de Justiça18
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Trabalho — BTE3
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG133
  • TRE126
  • DR-I107
  • TRC91
  • UE41
  • TCONST25
  • PJ18
  • CAAD-T9
  • PGR-CC3
  • AT-IV3
  • CNPD3
  • BTE3
  • JP2

Ano

  • 202633
  • 202557
  • 202437
  • 202346
  • 202223
  • 202122
  • 202039
  • 201932
  • 201829
  • 201729
  • 201625
  • 201520
  • 201425
  • 201324
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE41
  • CADUCIDADE23
  • PROVA PERICIAL22
  • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE18
  • MEDIDA DA PENA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • INCONSTITUCIONALIDADE15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO11
  • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE11
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA10
  • EXAME SANGUÍNEO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE9
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • RECUSA9
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS9
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES6
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • CONCURSO DE CRIMES6
  • POSSE DE ESTADO6
  • VIOLAÇÃO6
  • PRAZO DE CADUCIDADE6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • ROUBO6