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Nada encontrado para “COMUNICABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Comunicabilidade13
  • Incomunicabilidade1
  • Comunicabilidade da dívida9
  • Execução. comunicabilidade1
  • Intercomunicabilidade1
  • Não comunicabilidade da dívida1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)7566

    Tribunal

    • CAAD-T7471
    • CAAD-A95

    Ano

    • 2026490
    • 2025917
    • 2024953
    • 2023581
    • 2022637
    • 2021640
    • 2020530
    • 2019592
    • 2018443
    • 2017473
    • 2016493
    • 2015438
    • 2014271
    • 201367
    • 201241

    Descritor

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    • IRC382
    • IRS250
    • IVA133
    • Retenção na fonte93
    • Ónus da prova89
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)82
    • Inutilidade superveniente da lide73
    • Isenção65
    • Violação do Direito da União Europeia62
    • Competência dos tribunais arbitrais58
    • IUC – Incidência subjetiva56
    • Liberdade de circulação de capitais55
    • Art55
    • IS – Verba 28.1 da TGIS53
    • Juros indemnizatórios53
    • Direito à dedução49
    • Benefício fiscal46
    • Direito da União Europeia45
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Mais-valias39
    • Ineptidão da petição39
    • Imposto do Selo37
    • Terrenos para construção35
    • Organismo de investimento colectivo35
    • Conformidade com o direito europeu35