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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)3643

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV3643

    Ano

    • 2026318
    • 2025769
    • 2024547
    • 2023134
    • 202252
    • 2021109
    • 2020170
    • 2019249
    • 2018262
    • 2017179
    • 201673
    • 201563
    • 201466
    • 2013206
    • 2012221

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas382
    • Residente não habitual112
    • Enquadramento106
    • Direito à dedução84
    • Localização de operações72
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Isenções57
    • RBC55
    • IVA55
    • Inversão do sujeito passivo47
    • Reinvestimento36
    • Serviços de construção civil34
    • Regularizações30
    • Faturas27
    • Taxa de IVA26
    • IRS Jovem24
    • Lei Mais Habitação18
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
    • Operações imobiliárias17
    • Alienação onerosa de imóvel17
    • Faturação17
    • Operações Imobiliárias17
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Taxa13
    • Exigibilidade12