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    Fonte

    • Jurisprudência6017

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE6017

    Ano

    • 2026439
    • 2025684
    • 2024480
    • 2023492
    • 2022418
    • 2021342
    • 2020289
    • 2019285
    • 2018343
    • 2017306
    • 2016319
    • 2015278
    • 2014168
    • 2013220
    • 2012255

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO218
    • NULIDADE197
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA132
    • NULIDADE DA SENTENÇA129
    • MEDIDA DA PENA103
    • ACIDENTE DE TRABALHO97
    • RECURSO89
    • REQUISITOS77
    • PRISÃO PREVENTIVA77
    • TAXA DE JUSTIÇA75
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ72
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA68
    • PRESCRIÇÃO66
    • PRAZO65
    • INSOLVÊNCIA65
    • ÓNUS DA PROVA65
    • TÍTULO EXECUTIVO64
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO63
    • INDEMNIZAÇÃO63
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES61
    • EXECUÇÃO60
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO59
    • CONTRADITÓRIO59
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA58
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA58