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2 resultados

  1. TCONST1988-07-07só sumário

    85-0053

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    I - O conceito de norma para o efeito dos procedimentos especificos de

    • PORTLINE
    • TRANSINSULAR
    • EMPRESA DE ECONOMIA MISTA
    • NORMA
    • ACTO ADMINISTRATIVO
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO
  2. TCONST1991-07-03só sumário

    89-0297

    Relator: ALVES CORREIA

    I - A norma do n. 1 da Lei n. 28/84, ao submeter

    • PENSÃO
    • SEGURANÇA SOCIAL
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • ARBITRIO LEGISLATIVO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • GARANTIA INSTITUCIONAL

Fonte

  • Tribunal Constitucional313
  • Jurisprudência31

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST344

Ano

  • 202651
  • 2025123
  • 202498
  • 202341
  • 19962
  • 19952
  • 19942
  • 19933
  • 19926
  • 19914
  • 19901
  • 19892
  • 19884
  • 19872
  • 19852

Descritor

  • ← todos
  • PROPRIEDADE PRIVADA17
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE10
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL10
  • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO8
  • ARRENDAMENTO URBANO8
  • PRINCIPIO DA CONFIANÇA7
  • DIREITO A HABITAÇÃO6
  • SECTOR PUBLICO5
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE5
  • DIREITOS E DEVERES SOCIAIS4
  • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL4
  • SECTOR DE PROPRIEDADE3
  • PENSÃO3
  • GARANTIA INSTITUCIONAL3
  • MODO SOCIAL DE GESTÃO3
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL3
  • DESNACIONALIZAÇÃO3
  • PODER DE COGNIÇÃO3
  • INICIATIVA PRIVADA3
  • INCUMBENCIA PRIORITARIA DO ESTADO3
  • INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENTE3
  • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO3
  • PROPRIEDADE SOCIAL3
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA3
  • GOVERNO3