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    Fonte

    • Jurisprudência3062

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3062

    Ano

    • 2026181
    • 2025306
    • 2024213
    • 2023227
    • 2022182
    • 2021137
    • 2020135
    • 2019168
    • 2018173
    • 2017200
    • 2016171
    • 2015144
    • 201476
    • 2013122
    • 2012144

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE105
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO93
    • LIBERDADE CONDICIONAL69
    • ÓNUS DA PROVA66
    • CONTRATO DE TRABALHO62
    • NULIDADE DA SENTENÇA59
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO57
    • MEDIDA DA PENA54
    • REQUISITOS52
    • COMPETÊNCIA MATERIAL48
    • ACIDENTE DE TRABALHO43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE42
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO41
    • PRESCRIÇÃO40
    • RECURSO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • ESTAFETA37
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
    • ARECT34
    • ABUSO DE DIREITO31
    • DESPEDIMENTO31
    • JUSTA CAUSA30