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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA VERDADE”.

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  • Principio da verdade6
  • Principio da verdade material8
  • Principio da verdade meterial1
  • Principio da unidade3
  • Principio da privacidade1
  • Principio da iguadade1

    Fonte

    • Jurisprudência218

    Tribunal

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    • TCAN218

    Ano

    • 202615
    • 202527
    • 202412
    • 20238
    • 202214
    • 202121
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    • 20169
    • 201512
    • 20148
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO18
    • ÓNUS DA PROVA11
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL10
    • IRS7
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO6
    • IVA6
    • IRC5
    • OPOSIÇÃO5
    • MÉTODOS INDIRECTOS5
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL4
    • GERÊNCIA DE FACTO4
    • CORRECÇÕES TÉCNICAS3
    • RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL3
    • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL3
    • INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO3
    • CUSTOS2
    • MÉTODOS INDIRETOS2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PRINCÍPIO IGUALDADE2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS2
    • REVERSÃO2
    • CGA; OFICIAIS DE JUSTIÇA; APOSENTAÇÃO ANTECIPADA; DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL2
    • CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIA COM MUNICÍPIO, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2