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Nada encontrado para “PRAZOS PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Prazos processuais4
  • Atos processuais1
  • Prazo processual15
  • Actos processuais5
  • Suspensão de prazos processuais4
  • Vícios processuais1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4138

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4138

    Ano

    • 2026315
    • 2025570
    • 2024649
    • 2023330
    • 2022397
    • 2021323
    • 2020238
    • 2019245
    • 2018198
    • 2017202
    • 2016246
    • 2015206
    • 2014127
    • 201339
    • 201253

    Descritor

    • ← todos
    • IRC153
    • IRS125
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • IVA52
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • Competência dos tribunais arbitrais42
    • IUC – Incidência subjetiva39
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Inutilidade superveniente da lide33
    • Direito da União Europeia33
    • Ónus da prova33
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Ineptidão da petição31
    • IMI30
    • Juros indemnizatórios30
    • Isenção30
    • Retenção na fonte30
    • Liberdade de circulação de capitais26
    • Legitimidade26
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Art25
    • Pedido de revisão oficiosa25
    • IS – Verba 28.1 da TGIS25
    • retenção na fonte24
    • Pressupostos processuais23