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Nada encontrado para “PESSOA REFORMADA”.

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  • Pessoa reformada1
  • Reformado10
  • Pensão da reforma1
  • Pensão reforma1
  • Reforma56
  • Pré-reforma2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1870

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1870

    Ano

    • 2026125
    • 2025210
    • 2024211
    • 2023119
    • 2022148
    • 2021107
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    • 2019169
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    • 2017117
    • 2016119
    • 2015147
    • 2014125
    • 201334
    • 201218

    Descritor

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    • IRC154
    • IRS52
    • Retenção na fonte44
    • Violação do Direito da União Europeia32
    • IUC – Incidência subjetiva31
    • Liberdade de circulação de capitais30
    • liberdade de circulação de capitais27
    • retenção na fonte26
    • OIC25
    • Organismo de investimento colectivo24
    • artigo 63.º do TFUE22
    • Juros indemnizatórios21
    • distribuição de dividendos20
    • Direito da União Europeia19
    • Inutilidade superveniente da lide18
    • Benefício fiscal15
    • IUC – Incidência subjectiva14
    • Ónus da prova14
    • Inconstitucionalidade13
    • Incidência subjetiva13
    • presunção legal13
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • Tributações autónomas12
    • Art12
    • locação financeira11