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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE DAS PARTES”.

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  • Legitimidade das partes3
  • Legitimidade das partes (“legitimatio ad causam”)1
  • Legitimidade dos compartes1
  • Legitimidade612
  • Legitimidade30
  • legitimidade17

    Fonte

    • Jurisprudência507

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN507

    Ano

    • 202615
    • 202515
    • 202423
    • 202329
    • 202235
    • 202140
    • 202030
    • 201935
    • 201820
    • 201735
    • 201629
    • 201529
    • 201419
    • 201319
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA24
    • LEGITIMIDADE PASSIVA16
    • OPOSIÇÃO13
    • IVA12
    • CULPA12
    • FACTURAS FALSAS11
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL9
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL9
    • IRC8
    • LEGITIMIDADE8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • MÉTODOS INDIRECTOS7
    • FATURAS FALSAS6
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL6
    • PRESCRIÇÃO6
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA6
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6
    • REVERSÃO DA EXECUÇÃO6
    • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS6
    • LEGITIMIDADE ACTIVA6
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA5