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Nada encontrado para “INTERESSES PÚBLICOS”.

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  • Interesses públicos1
  • Interesse público69
  • Interesse público1
  • Interesses públicos do estado1
  • Do interesse público2
  • Prédios interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência900

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS900

    Ano

    • 202615
    • 202534
    • 202436
    • 202332
    • 202229
    • 202126
    • 202034
    • 201928
    • 201836
    • 201737
    • 201649
    • 201545
    • 201434
    • 201333
    • 201254

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA50
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR39
    • GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO29
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES28
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE22
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO22
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • PERICULUM IN MORA16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • INTERESSE PÚBLICO13
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)12
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO12
    • FUMUS BONI IURIS12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL11
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO10
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA10
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL10
    • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO10
    • IRC9
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL9
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO9
    • PRÉ-CONTRATUAL9