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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1429

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1429

    Ano

    • 2026103
    • 2025109
    • 2024115
    • 2023117
    • 202293
    • 202189
    • 202064
    • 201966
    • 201871
    • 201757
    • 201689
    • 201561
    • 201442
    • 201372
    • 201264

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE64
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO57
    • INCONSTITUCIONALIDADE48
    • CONSTITUCIONALIDADE41
    • MEDIDA DA PENA35
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • TAXA DE JUSTIÇA27
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES25
    • REJEIÇÃO24
    • RECURSO23
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • PRISÃO PREVENTIVA21
    • COMPETÊNCIA MATERIAL21
    • APOIO JUDICIÁRIO20
    • CONTRA-ORDENAÇÃO20
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ20
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE20
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • CASO JULGADO19
    • COMPETÊNCIA18
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16