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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS NOVOS”.

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  • Fundamentos novos1
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  • Novos fundamentos de exclusão1
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7751

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T7751

    Ano

    • 2026480
    • 2025843
    • 2024893
    • 2023577
    • 2022615
    • 2021615
    • 2020504
    • 2019569
    • 2018443
    • 2017544
    • 2016564
    • 2015561
    • 2014362
    • 2013105
    • 201276

    Descritor

    • ← todos
    • IRC326
    • IRS211
    • IVA117
    • Ónus da prova81
    • IS – Verba 28.1 da TGIS74
    • IUC – Incidência subjetiva62
    • Isenção62
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)61
    • Competência dos tribunais arbitrais58
    • Art56
    • Retenção na fonte50
    • RFAI48
    • Liberdade de circulação de capitais45
    • Terrenos para construção44
    • Direito à dedução43
    • Inutilidade superveniente da lide42
    • Imposto do Selo42
    • Propriedade vertical41
    • Mais-valias39
    • terreno para construção39
    • Ineptidão da petição38
    • Violação do Direito da União Europeia37
    • Juros indemnizatórios37
    • Princípio da igualdade37
    • Inconstitucionalidade36