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Nada encontrado para “DECRETO SIMPLES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4081

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4081

    Ano

    • 2026224
    • 2025411
    • 2024284
    • 2023322
    • 2022282
    • 2021234
    • 2020185
    • 2019220
    • 2018200
    • 2017223
    • 2016199
    • 2015212
    • 2014125
    • 2013164
    • 2012188

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE130
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO102
    • MEDIDA DA PENA82
    • TÍTULO EXECUTIVO79
    • NULIDADE DA SENTENÇA79
    • REQUISITOS76
    • PERSI76
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO75
    • ACIDENTE DE TRABALHO75
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA68
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO68
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES65
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA65
    • ÓNUS DA PROVA65
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA64
    • ARRESTO62
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA57
    • COMUNICAÇÃO57
    • PRESCRIÇÃO56
    • INSOLVÊNCIA54
    • INJUNÇÃO52
    • INDEMNIZAÇÃO52
    • CONTRA-ORDENAÇÃO51
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO47
    • ABUSO DE DIREITO46