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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3607

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3607

    Ano

    • 2026232
    • 2025314
    • 2024272
    • 2023310
    • 2022240
    • 2021201
    • 2020166
    • 2019169
    • 2018179
    • 2017173
    • 2016232
    • 2015180
    • 2014107
    • 2013172
    • 2012181

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO171
    • NULIDADE123
    • MEDIDA DA PENA114
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA101
    • NULIDADE DA SENTENÇA83
    • PRISÃO PREVENTIVA68
    • COMPETÊNCIA MATERIAL62
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ57
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES56
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA52
    • REJEIÇÃO52
    • INCONSTITUCIONALIDADE47
    • RECURSO46
    • IN DUBIO PRO REO46
    • REQUISITOS46
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA45
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO45
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR43
    • CONSTITUCIONALIDADE43
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO40
    • CASO JULGADO39
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA39
    • TAXA DE JUSTIÇA35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA33