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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência73

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN73

    Ano

    • 20262
    • 20257
    • 20241
    • 20233
    • 20225
    • 20217
    • 20203
    • 20193
    • 20184
    • 20174
    • 20165
    • 20154
    • 20142
    • 20133
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA6
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS6
    • ATESTADO MÉDICO5
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • DL N.º 147-A-/065
    • INFORMAÇÃO VINCULATIVA5
    • MEIO PROCESSUAL IDÓNEO4
    • IRS3
    • ESTADO PORTUGUÊS – CITAÇÃO – NULIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL3
    • TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • DEFICIÊNCIA3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • RECUSA INSCRIÇÃO2
    • DIREITO DE INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - REQUISITOS2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO E DIREITO2
    • LEI N.º 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO2
    • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL A QUO; PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA2
    • ORDEM ARQUITECTOS2
    • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E BOA FÉ2
    • PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ATO2