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  1. TCONST1988-07-07só sumário

    85-0053

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    I - O conceito de norma para o efeito dos procedimentos especificos de

    • PORTLINE
    • TRANSINSULAR
    • EMPRESA DE ECONOMIA MISTA
    • NORMA
    • ACTO ADMINISTRATIVO
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO

Fonte

  • Jurisprudência849
  • Arbitragem (CAAD)610
  • Legislação (DR)288
  • Tribunal Constitucional129
  • Direito da UE64
  • Pareceres (PGR)62
  • Provedor de Justiça50
  • Proteção de dados2
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • CAAD-T600
  • TRG341
  • DR-I288
  • TRE257
  • TRC238
  • TCONST131
  • UE64
  • PGR-CC62
  • PJ50
  • CAAD-A10
  • JP8
  • TCAN3
  • CNPD2
  • BTE1

Ano

  • 2026148
  • 2025233
  • 2024231
  • 2023151
  • 2022148
  • 2021118
  • 2020115
  • 2019120
  • 201892
  • 201799
  • 201670
  • 201592
  • 201451
  • 201355
  • 201259

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • COMPETÊNCIA MATERIAL26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL24
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • NULIDADE19
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • CASO JULGADO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • PLATAFORMA DIGITAL16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • IRC14
  • RECURSO14
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • PRESCRIÇÃO13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
  • CULPA DO LESADO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • PROVA PERICIAL11
  • CRIME CONTINUADO11
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11