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  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência10500

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG10500

    Ano

    • 2026584
    • 2025925
    • 2024922
    • 2023824
    • 2022606
    • 2021572
    • 2020663
    • 2019748
    • 2018706
    • 2017781
    • 2016458
    • 2015315
    • 2014279
    • 2013374
    • 2012303

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO433
    • INSOLVÊNCIA308
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO268
    • INDEMNIZAÇÃO229
    • ABUSO DE DIREITO208
    • NULIDADE DA SENTENÇA202
    • ÓNUS DA PROVA196
    • ACIDENTE DE TRABALHO193
    • NULIDADE186
    • PRESCRIÇÃO173
    • CASO JULGADO166
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS150
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ149
    • INVENTÁRIO144
    • CONTRATO DE SEGURO142
    • CADUCIDADE141
    • REQUISITOS138
    • TÍTULO EXECUTIVO130
    • NULIDADE DE SENTENÇA126
    • EMBARGOS DE EXECUTADO121
    • EXECUÇÃO121
    • DANO BIOLÓGICO114
    • RECURSO111
    • EXPROPRIAÇÃO110
    • CONTRA-ORDENAÇÃO107