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Nada encontrado para “APLICABILIDADE”.

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  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência12155

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE12155

    Ano

    • 2026743
    • 20251206
    • 2024881
    • 2023906
    • 2022802
    • 2021635
    • 2020570
    • 2019580
    • 2018680
    • 2017626
    • 2016695
    • 2015605
    • 2014361
    • 2013456
    • 2012518

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE317
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO292
    • ACIDENTE DE TRABALHO270
    • NULIDADE DA SENTENÇA229
    • MEDIDA DA PENA214
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA206
    • PRESCRIÇÃO199
    • ÓNUS DA PROVA188
    • REQUISITOS184
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO157
    • TÍTULO EXECUTIVO153
    • INDEMNIZAÇÃO149
    • INSOLVÊNCIA141
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA137
    • RECURSO128
    • CONTRA-ORDENAÇÃO127
    • PRISÃO PREVENTIVA127
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS127
    • PRAZO125
    • EXECUÇÃO121
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO117
    • ABUSO DE DIREITO112
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ105
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA104
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA100