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  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência9536

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC9536

    Ano

    • 2026510
    • 2025700
    • 2024583
    • 2023501
    • 2022404
    • 2021252
    • 2020290
    • 2019317
    • 2018345
    • 2017400
    • 2016408
    • 2015430
    • 2014427
    • 2013546
    • 2012565

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO293
    • INSOLVÊNCIA291
    • ÓNUS DA PROVA225
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO220
    • NULIDADE203
    • PRESCRIÇÃO181
    • RECURSO181
    • PRAZO177
    • EXECUÇÃO171
    • TÍTULO EXECUTIVO130
    • ABUSO DE DIREITO130
    • CASO JULGADO126
    • CADUCIDADE119
    • RESPONSABILIDADE CIVIL114
    • COMPETÊNCIA MATERIAL114
    • REQUISITOS100
    • CONTRA-ORDENAÇÃO99
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA97
    • NULIDADE DE SENTENÇA95
    • ACIDENTE DE TRABALHO91
    • INCONSTITUCIONALIDADE91
    • EMPREITADA87
    • MATÉRIA DE FACTO85
    • INVENTÁRIO85
    • CONTRATO DE SEGURO83