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    Fonte

    • Jurisprudência4917

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4917

    Ano

    • 2026410
    • 2025617
    • 2024402
    • 2023386
    • 2022333
    • 2021247
    • 2020194
    • 2019248
    • 2018238
    • 2017213
    • 2016213
    • 2015209
    • 2014138
    • 2013177
    • 2012205

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO163
    • NULIDADE136
    • REQUISITOS97
    • NULIDADE DA SENTENÇA97
    • ACIDENTE DE TRABALHO92
    • MEDIDA DA PENA87
    • ÓNUS DA PROVA84
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA82
    • RECURSO72
    • INDEMNIZAÇÃO70
    • TAXA DE JUSTIÇA69
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ64
    • APOIO JUDICIÁRIO61
    • USUCAPIÃO59
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO59
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA54
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS54
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO53
    • ABUSO DE DIREITO52
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES51
    • INSOLVÊNCIA51
    • RESPONSABILIDADE CIVIL51
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM48
    • PRAZO47
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO47