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  • Acesso a dados3

    Fonte

    • Jurisprudência3867

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3867

    Ano

    • 2026269
    • 2025409
    • 2024286
    • 2023241
    • 2022187
    • 2021116
    • 2020116
    • 2019138
    • 2018137
    • 2017151
    • 2016151
    • 2015174
    • 2014170
    • 2013197
    • 2012186

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO147
    • ÓNUS DA PROVA130
    • INSOLVÊNCIA93
    • RECURSO93
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO82
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM76
    • NULIDADE75
    • ABUSO DE DIREITO68
    • REQUISITOS66
    • CASO JULGADO63
    • PRAZO61
    • USUCAPIÃO59
    • EXPROPRIAÇÃO56
    • APOIO JUDICIÁRIO56
    • INCONSTITUCIONALIDADE52
    • EXECUÇÃO49
    • PRESSUPOSTOS48
    • RESPONSABILIDADE CIVIL45
    • ACIDENTE DE TRABALHO44
    • PRESCRIÇÃO44
    • MATÉRIA DE FACTO42
    • TÍTULO EXECUTIVO41
    • PROVA PERICIAL40
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • CADUCIDADE38