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    Fonte

    • Jurisprudência23

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA23

    Ano

    • 20241
    • 20223
    • 20181
    • 20176
    • 20162
    • 20152
    • 20132
    • 20122
    • 20112
    • 20071
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ19
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE14
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO6
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS6
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE6
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS6
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES6
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA6
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO5
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO3
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO3
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES2
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS2
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL2
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS1
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA1
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL1