27 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1994-10-26só sumário

   90-0176

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - As normas dos artigos 24, n. 2, e 35, n. 2

   • DESPEDIMENTO
   • REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DIREITO AO TRABALHO
   • LIBERDADE SINDICAL
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
2. TCONST1994-03-22só sumário

   92-0597

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - A norma em causa, enquanto proibe a pernoita dentro das povoações

   • DIREITO AO TRABALHO
   • LEI HABILITANTE
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DA PROFISSÃO
   • POSTURA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • REGULAMENTO INDEPENDENTE
3. TCONST1994-03-22só sumário

   92-0739

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - No n. 7 do artigo 115 da Constituição afirma-se claramente

   • POSTURA
   • REGULAMENTO
   • AUTARQUIA LOCAL
   • COMPETENCIA REGULAMENTAR
   • PRECEDENCIA DA LEI
   • LEI HABILITANTE
4. TCONST1993-03-16só sumário

   92-0190

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação do Acordão n. 153/93.

   • PROCESSO DO TRABALHO
   • AMNISTIA
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • SECTOR PUBLICO
   • SECTOR PRIVADO
5. TCONST1985-07-30só sumário

   84-0139

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - Supondo que o legislador não estava impedido de criar incompatibilidades com

   • ADVOGADO
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • INCOMPATIBILIDADE DE JUIZ
   • ESCOLA PUBLICA
6. TCONST1984-05-22só sumário

   83-0090

   Relator: JORGE CAMPINOS

   I - O principio da igualdade, consagrado no artigo 13 , n. 1, da

   • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA
   • IGUALDADE DE ACESSO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
   • ARBITRIO LEGISLATIVO
   • ACESSO A CARGO PUBLICO
7. TCONST1984-01-11só sumário

   83-0021

   Relator: MARTINS DA FONSECA

   I - Não ha que proceder a diligencias de prova , requeridas pelos recorridos

   • COLONIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
   • NORMA NÃO INOVATORIA
   • MINIFUNDIOS
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL