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Nada encontrado para “PESSOA REFORMADA”.

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  • Pessoa reformada1
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    Fonte

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    • Provedor de Justiça231

    Tribunal

    • PJ231

    Ano

    • 20181
    • 20171
    • 20161
    • 20123
    • 20101
    • 20092
    • 20084
    • 20072
    • 20068
    • 20052
    • 20042
    • 20031
    • 20012
    • 20008
    • 19997

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA18
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA10
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS2
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1.FOI SOLICITADA A MINHA INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA1
    • SEQUÊNCIA: O Nº 4 DO ART.º 11 DA LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/88, DE 17 DE SETEMBR1
    • SEQUÊNCIA: I- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 0 CASO A QUE SE REPORTA O OFÍCIO DESSE CENTRO REGIONAL, DE 90-06-15, RELATIVO AO1