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Nada encontrado para “POSSE - USUCAPIÃO”.

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  • Usucapião599

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)1230

    Tribunal

    • PGR-CC1230

    Ano

    • 202510
    • 202414
    • 202311
    • 20227
    • 20218
    • 202010
    • 201911
    • 201814
    • 201725
    • 201613
    • 201511
    • 201413
    • 201317
    • 201211
    • 201113

    Descritor

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    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS201
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO127
    • RISCO AGRAVADO125
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI109
    • COMPETÊNCIA67
    • INCOMPATIBILIDADE55
    • ACTO ADMINISTRATIVO53
    • REMUNERAÇÃO51
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL48
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE44
    • COMISSÃO DE SERVIÇO41
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE41
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO39
    • NULIDADE39
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
    • ESTADO37
    • MINISTÉRIO PÚBLICO37
    • NEXO DE CAUSALIDADE36
    • REVOGAÇÃO35
    • AUTORIZAÇÃO35
    • MILITAR35
    • ESTATUTO34
    • PROCESSO PENAL33
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA32
    • FUNÇÃO PÚBLICA32