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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
registo anterior ao início da posse - artigo 1268º, nº 1, do Código Civil. VII - A regra é, pois, a de que a posse implica a presunção legal da titularidade ... proprietários, provar que o detentor não é possuidor. Podendo, assim, adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
aplicou esta doutrina, ao extrair a seguinte conclusão: “Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre uma coisa ... usucapião como forma originária de aquisição, em detrimento de certas exigências de âmbito administrativo e limitações legais. VII - Concorrendo os requisitos da usucapião, aferidos pelas características da posse, os vícios
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
elidir tal presunção, mediante a prova de que havia adquirido a propriedade por usucapião, se a posse é não titulada e de má fé, e não decorreu ainda o prazo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
A posse usucapível sobre determinado bem comum iniciada pelo casal prolonga-se
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex
Relator: JOSÉ AMARAL
fora adquirida, em benefício do seu prédio encravado, com fundamento em usucapião – narrando os inerentes actos de posse –, uma servidão de passagem (voluntária – artºs 1547º e 1548º, CC) e apenas ... condenação) e não constitutiva. III) Não se tendo provado os factos respeitantes à posse e usucapião e decidindo-se no sentido da improcedência, não pode pretender-se que ela seja
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
sobre a coisa. VII) - Para conduzir à aquisição da propriedade, por via da usucapião, a posse tem de revestir duas características: ser pública e pacífica. As restantes características – ser titulada ... posse exercida de boa fé, a aquisição do direito de propriedade por usucapião – estando provada a posse pública e pacífica – ocorre decorridos 15 anos (artº. 1296º do Código Civil
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Civil. 2. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse correspondente ao direito em causa, por certo lapso ... impede a aquisição por usucapião dos imóveis doados e entregues ao herdeiro, decorrido o prazo de 20 anos, contados a partir da aquisição da sua posse jurídica, que se considera
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
aquisição do direito de propriedade com base na usucapião é indispensável se reúnam os seguintes requisitos: a) a posse do bem; b) o decurso de certo período de tempo ... posse, numa posse em nome próprio, de uma intenção de domínio, e uma intenção que não deixe dúvidas sobre a sua autenticidade. VIII - A posse susceptível de conduzir à usucapião
Relator: CECÍLIA AGANTE
designa por usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva. II – A usucapião tem sempre na sua génese uma situação possessória, que pode derivar de constituição ex novo ou de posse anterior ... título de posse. VI – A inversão do título de posse (a interversio possessionis) supõe a substituição de uma posse precária, em nome de outrem, por uma posse em nome próprio
Relator: HÉLDER ROQUE
pelas sucessivas e antecedentes transmissões do prédio, e pela posse, se operou a aquisição originária, por usucapião, ou, em derradeira alternativa, de que goza da presunção da titularidade do direito ... propriedade correlativo. II - A posse, como veículo da dominialidade, é a posse «stricto sensu», com o «corpus» e o «animus», e não a posse precária ou detenção, a qual
Relator: ARTUR DIAS
direito de propriedade, podendo o mesmo ser também objecto de posse (artº 1251º C. Civ.) e de usucapião (artº 1287º C. Civ.). II – A invalidade substancial do negócio jurídico
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
propriedade com base na usucapião é necessário que se mostrem preenchidos os pressupostos estabelecidos no artº. 1287º do Código Civil, ou seja: a posse da coisa e o decurso ... corpus faz presumir a existência do animus. IV) - Podem adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida, os que exercem o poder de facto sobre a coisa
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
passagem invocado pelos Autores pudesse ser constituído por Usucapião, em princípio, teriam aqueles que alegar e provar o elemento psicológico da posse, ou seja, o “animus”, que, como é sabido ... servidões prediais podem ser constituídas por usucapião, mas apenas no caso das servidões aparentes, atenta a proibição de se constituírem, por usucapião, as servidões não aparentes (art. 1293º
Relator: ARTUR DIAS
objecto mediato do contrato, não adquirem, enquanto o contrato definitivo não for celebrado, a posse desse bem, sendo dele simples possuidores precários ou meros detentores (artº 1253º do Cód. Civil ... 555/99, de 16/12], aquela posse não pode conduzir à autonomização da parcela como prédio independente nem à aquisição do mesmo, por usucapião, por parte dos promitentes compradores
Relator: PAULO AMARAL
I- O pedido de reconhecimento de um direito tem na sua base
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Os actos materiais praticados pelo promitente-comprador sobre o imóvel, objecto
Relator: CATARINA GONÇALVES
presumir-se que a posse exercida por um sucessor/herdeiro do inicial possuidor, após a morte deste, não é uma posse nova mas mera continuação da posse inicial que, como ... qualquer acto capaz de inverter o título de posse, não terá aptidão para facultar ao sucessor a aquisição do direito por usucapião e apenas releva para efeitos de aquisição
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Apesar de não ser expressamente invocada a usucapião enquanto forma de aquisição originária da propriedade se os factos conducentes à usucapião forem articulados no processo pelo interessado, é porque este ... aproveitar-se dos efeitos dela, ao menos subsidiariamente. 4. Muito embora a posse relevante para a usucapião deva conter os dois elementos – corpus e animus – o artigo
Relator: GAITO DAS NEVES
posse em sentido material. Na primeira deparamos com o corpus e o animus; na segunda só com o corpus. Só a posse jurídica pode fundamentar a usucapião