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Nada encontrado para “FORMALIDADES ESSENCIAIS”.

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  • Formalidades essenciais6
  • Formalidade essenciais e não essenciais1
  • Formalidade essencial16
  • Omissão de formalidades essenciais1
  • Preterição de formalidades essenciais2
  • Formalidade não essencial5

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)391

    Tribunal

    • PGR-CC391

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 202410
    • 20237
    • 20225
    • 20215
    • 20205
    • 20196
    • 20188
    • 201710
    • 20163
    • 20155
    • 20144
    • 201310
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI44
    • COMPETÊNCIA41
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
    • ACTO ADMINISTRATIVO30
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE28
    • NULIDADE26
    • MINISTÉRIO PÚBLICO23
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
    • REMUNERAÇÃO21
    • ESTATUTO21
    • AUTORIZAÇÃO19
    • REVOGAÇÃO19
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO19
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL18
    • INCOMPATIBILIDADE18
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE17
    • ESTADO16
    • PORTUGAL15
    • COMISSÃO DE SERVIÇO15
    • CADUCIDADE14
    • ANULABILIDADE14
    • CONCURSO PÚBLICO14
    • INTERESSE PÚBLICO14
    • PESSOA COLECTIVA13