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Nada encontrado para “DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)653

    Tribunal

    • PGR-CC653

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20232
    • 20223
    • 20203
    • 20172
    • 20162
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20072
    • 20061
    • 20052
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS606
    • RISCO AGRAVADO159
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
    • NEXO DE CAUSALIDADE46
    • SERVIÇO DE CAMPANHA27
    • ACIDENTE EM SERVIÇO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • REVISÃO DE PROCESSO19
    • AGENTE DA PSP15
    • MILITAR11
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA11
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
    • REVISÃO DO PROCESSO8
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO6
    • DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO6
    • GF5
    • PERIGO CONCRETO5
    • COMPETÊNCIA5
    • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • LEI ESPECIAL5
    • DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO5
    • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA5
    • CAUSALIDADE ADEQUADA4