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Nada encontrado para “RESIDENCIA”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2465

    Tribunal

    • CAAD-T2449
    • CAAD-A16

    Ano

    • 2026293
    • 2025432
    • 2024394
    • 2023178
    • 2022232
    • 2021180
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    • 201594
    • 201479
    • 201326
    • 201214

    Descritor

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    • IRC279
    • IRS137
    • Retenção na fonte90
    • Liberdade de circulação de capitais78
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte57
    • Violação do Direito da União Europeia54
    • OIC44
    • Juros indemnizatórios41
    • distribuição de dividendos41
    • artigo 63.º do TFUE40
    • Organismo de investimento colectivo36
    • Livre circulação de capitais34
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE33
    • Benefício fiscal33
    • Retenção na Fonte33
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Livre Circulação de Capitais29
    • Dividendos25
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais24
    • IVA24
    • Ónus da prova24
    • Direito da União Europeia22
    • Inutilidade superveniente da lide22
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20