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Nada encontrado para “POSSE - USUCAPIÃO”.

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Talvez procure por

  • Posse - usucapião1
  • Posse e usucapião3
  • Por usucapião4
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  • Usucapião599

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)8018

    Tribunal

    • CAAD-T7825
    • CAAD-A193

    Ano

    • 2026530
    • 20251004
    • 20241040
    • 2023576
    • 2022629
    • 2021601
    • 2020504
    • 2019559
    • 2018439
    • 2017501
    • 2016537
    • 2015544
    • 2014370
    • 2013114
    • 201270

    Descritor

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    • IRC427
    • IRS210
    • IVA130
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Retenção na fonte85
    • Ónus da prova83
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Liberdade de circulação de capitais65
    • IS – Verba 28.1 da TGIS65
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Isenção60
    • retenção na fonte58
    • Art54
    • Violação do Direito da União Europeia53
    • Direito à dedução48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Direito da União Europeia46
    • Juros indemnizatórios46
    • Benefício fiscal46
    • IUC – Incidência subjetiva46
    • OIC42
    • distribuição de dividendos41
    • Princípio da igualdade41
    • Terrenos para construção41
    • Repercussão de impostos indiretos40