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Nada encontrado para “LIBERDADE SINDICAL”.

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  • Liberdade sindical46
  • Liberdade de inscrição sindical1
  • Liberdade2
  • Unidade sindical1
  • Liberdade condicional171
  • Atividade sindical1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)13

    Tribunal

    • CAAD-A9
    • CAAD-T4

    Ano

    • 20251
    • 20231
    • 20222
    • 20211
    • 20181
    • 20174
    • 20152
    • 20131

    Descritor

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    • Avaliação de desempenho e fixação de objetivos1
    • ACT do Setor Bancário1
    • Aplicação de sanção disciplinar1
    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua1
    • Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS1
    • IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho1
    • Organismo não lucrativo1
    • IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade1
    • Suplemento de Risco atribuído às chefias1
    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto1
    • IVA – Isenção1
    • Concorrência directa1
    • Relação Jurídica de Emprego Público1
    • Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco-indemnização-responsabilidade civil extra-contratual1
    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo1
    • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho1
    • Período normal de trabalho1