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Nada encontrado para “FORMALIDADES ESSENCIAIS”.

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  • Formalidades essenciais6
  • Formalidade essenciais e não essenciais1
  • Formalidade essencial16
  • Omissão de formalidades essenciais1
  • Preterição de formalidades essenciais2
  • Formalidade não essencial5

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2071

    Tribunal

    • CAAD-T2027
    • CAAD-A44

    Ano

    • 2026153
    • 2025212
    • 2024262
    • 2023132
    • 2022136
    • 2021130
    • 2020120
    • 2019149
    • 2018107
    • 2017144
    • 2016188
    • 2015177
    • 2014110
    • 201333
    • 201218

    Descritor

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    • IRC73
    • IRS48
    • IVA43
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Ónus da prova25
    • Ineptidão da petição23
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • Legitimidade21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • Propriedade vertical16
    • Isenção15
    • Direito à dedução15
    • Direito de União Europeia15
    • Art15
    • RFAI13
    • propriedade vertical13
    • competência dos tribunais arbitrais13
    • da TGIS12
    • art12
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • IUC – Incidência subjectiva12
    • Tributação autónoma11
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação11