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Nada encontrado para “POSSE - USUCAPIÃO”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1723

    Tribunal

    • AT-IV1723

    Ano

    • 2026147
    • 2025363
    • 2024273
    • 202382
    • 202227
    • 202156
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    • 201529
    • 201414
    • 201381
    • 2012116

    Descritor

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    • Taxas106
    • Direito à dedução103
    • Enquadramento45
    • Isenções39
    • IRS Jovem34
    • RBC26
    • Regularizações25
    • IVA24
    • Localização de operações20
    • Faturas17
    • Taxa de IVA15
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Operações Imobiliárias11
    • Reinvestimento10
    • Operações imobiliárias9
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual9
    • Exclusão do direito à dedução8
    • contagem do período de 10 anos de obtenção de rendimentos8
    • Lei Mais Habitação8
    • Reabilitação urbana8
    • Serviços de construção civil8
    • Verba 2.237
    • Inversão do sujeito passivo6
    • IRS Jovem no ano de 20256
    • artigo 6º da Lei nº 19/2022, de 21/106