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Nada encontrado para “DIREITOS SOCIAS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)460

    Tribunal

    • AT-IV460

    Ano

    • 202637
    • 202589
    • 202471
    • 202320
    • 20227
    • 202121
    • 202035
    • 201923
    • 201836
    • 201733
    • 20164
    • 20157
    • 20148
    • 201316
    • 201229

    Descritor

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    • Isenções26
    • Enquadramento25
    • Taxas16
    • Direito à dedução13
    • IPSS8
    • Transparência Fiscal7
    • Residente não habitual6
    • Prestações de serviços5
    • Isenção5
    • regime de neutralidade fiscal4
    • Faturas4
    • RFAI3
    • Inversão do sujeito passivo3
    • Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)3
    • IPSS’s3
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • Formação profissional3
    • IVA3
    • Transparência fiscal2
    • Transformação de sociedade anónima em sociedade unipessoal por quotas2
    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)2
    • Organismo sem finalidade lucrativa2
    • Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis2
    • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva2