8 resultados nos descritores e sumários
Relator: TAVARES DA COSTA
situação inviabilizante da manutenção da relação funcional; 2 - Nessa medida, e aplicavel no respectivo processo disciplinar instaurado ao funcionario ou agente que a crie, pena de aposentação compulsiva ... face da prova produzida, e se o paradeiro do arguido for desconhecido; 5 - No processo disciplinar instaurado ao funcionario do Centro Regional de Segurnaça Social do Porto, Jose Alfredo Silva
Relator: CABRAL BARRETO
processo por falta de assiduidade so e processo especial quando for desconhecido o paradeiro do arguido, pois, não acontecendo essa hipotese, a tramitação a seguir sera a do processo disciplinar ... oferecidas pelo arguido, o que implica, no caso concreto, a anulação de todo o processo disciplinar apos a apresentação da defesa pela arguida
Relator: MÁRIO SERRANO
funcionário da pena disciplinar de aposentação compulsiva, a desligação do serviço formaliza-se com a comunicação ao respectivo serviço da resolução final do processo de aposentação, mas os seus efeitos
Relator: João Beato de Sousa
A pena de aposentação compulsiva por incompetência profissional, nos termos do artigo
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I - A inviabilização da manutenção da relação funcional é uma cláusula geral
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I - A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10
Relator: CANCELA DE ABREU
Não estando o recorrente, como nos parece ter demonstrado, abrangido pelo disposto
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A decisão do delegado do Conselho da Revolução de 20 de