11 resultados nos descritores e sumários · 14 no texto integral
Relator: CUNHA RODRIGUES
participação emolumentar prevista na alinea c) do artigo 258 do Codigo das Custas Judiciais, na redacção introduzida pelo artigo 1 do Decreto-Lei n 48853, de 30 de Janeiro ... Estatuto da Aposentação ha que ter em conta a totalidade da participação emolumentar, liquida apenas da respectiva quota não sendo de deduzir a fracção de 1/6 resultante de perda
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, a partir da da independencia desses territorios; 3 - Os emolumentos pessoais previstos nos artigos 278 e 293 do Estatuto aprovado pelo Decreto n 43199, como remuneração ... deve merecer provimento, sem prejuizo da restituição das quotas eventualmente cobradas relativas as remunerações (emolumentos pessoais) que não tenham sido consideradas na remuneração mensal atendivel
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
participação emolumentar prevista na alinea c) do artigo 258 do Codigo das Custas Judiciais (na redacção do artigo 1 do Decreto-Lei n 48853, de 30 de Janeiro ... deve atender a dedução da contribuição industrial feita no montante da mencionada participação emolumentar; 3 - E aplicavel a um funcionario que passou a subscritor da Caixa Geral de Aposentações depois
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
participação emolumentar prevista na alinea c) do artigo 258 do Codigo das Custas Judiciais (na redacção do artigo 1 do Decreto-Lei 48853, de 30 de Janeiro de 1967) influi
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
participação emolumentar prevista na alinea c) do artigo 258 do Codigo das Custas Judiciais (na redacção do artigo 1 do Decreto-Lei n 48853, de 30 de Janeiro
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
participação emolumentar prevista na alinea c) do artigo 258 do Codigo das Custas Judiciais (na redacção do artigo 1 do Decreto Lei n 48853, de 30 de Janeiro
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
legal que so entrou em vigor depois da data da aposentação; 3 - A participação emolumentar prevista no artigo 258 e alinea c) do Codigo das Custas Judiciais (redacção introduzida pelo
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
aposentação de um conservador do registo predial não e de incluir a participação emolumentar pelo serviço do registo civil que ele desempenhe em regime de anexação de lugares
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 410/74
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - So relevam para o calculo da pensão de aposentação dos administradores
Relator: CABRAL BARRETO
doutrina do Parecer n 189/83: os vencimentos, as remunerações por antiguidade, os emolumentos e as gratificações referidos no n 2 do artigo 3 da Lei n 9/81