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Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
promoção operada nos termos da conclusão anterior devem retroagir, quanto a antiguidade e vencimentos, a data a partir da qual o promovido poderia ter tomado posse se a promoção não ... teriam sido sem que antes o fosse aquele agente, quer quanto a diferença de vencimento entre o antigo cargo e o novo; 7 - Exceptuam-se do direito a diferença
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - O lugar de encarregado do arquivo do quadro do pessoal da
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Nestes termos, respondemos concretamente a pergunta formulada pela Secção de Contabilidade e
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
efeito de apresentação à junta médica ou de passagem à situação de licença sem vencimento. 32.ª — Tal não permite, contudo, que às faltas por doença incapacitante continue a aplicar
Relator: FERNANDA MAÇÃS
artigo 7º da LEOAL, não é devido o correspondente vencimento, enquanto durar essa suspensão; 7. A suspensão restringe-se ao exercício de funções, não se repercutindo na requisição
Relator: JOÃO MIGUEL
conjunto das faltas dadas pelo próprio funcionário que podem ocasionar desconto no vencimento de exercício, até ao limite de 30 dias de faltas por ano, seguidos ou interpolados
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
estes prestaram como peritos e pelo periodo a que correspondeu a letra de vencimento que revelou para a integração nas categorias actuais de cada um, é computável para a determinação
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º/7, CPC I – No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - Não se verifica contradição entre os princípios básicos constantes do regime
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O tempo em comissão de serviço dos funcionários de justiça é
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a