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Nada encontrado para “RECONHECIMENTO PROPRIEDADE”.

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Talvez procure por

  • Reconhecimento propriedade1
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  • Ação de reconhecimento da propriedade privada1
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  • Prova de reconhecimento8

    Fonte

    • Jurisprudência3613

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3613

    Ano

    • 2026200
    • 2025302
    • 2024229
    • 2023243
    • 2022188
    • 2021100
    • 202093
    • 2019121
    • 2018109
    • 2017156
    • 2016141
    • 2015163
    • 2014162
    • 2013199
    • 2012204

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO167
    • USUCAPIÃO124
    • ÓNUS DA PROVA118
    • CASO JULGADO115
    • INSOLVÊNCIA114
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO103
    • NULIDADE86
    • ABUSO DE DIREITO86
    • RECURSO82
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM70
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA63
    • POSSE60
    • EXECUÇÃO59
    • CADUCIDADE59
    • REQUISITOS58
    • DIREITO DE PROPRIEDADE53
    • INVENTÁRIO51
    • MATÉRIA DE FACTO50
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO49
    • RESPONSABILIDADE CIVIL49
    • RESOLUÇÃO49
    • PRAZO48
    • COMPETÊNCIA MATERIAL47
    • REGISTO PREDIAL47
    • PRESCRIÇÃO45