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    Fonte

    • Jurisprudência395

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN395

    Ano

    • 20267
    • 202512
    • 202424
    • 202317
    • 202225
    • 202135
    • 202020
    • 201941
    • 201833
    • 201733
    • 201623
    • 201525
    • 201411
    • 201310
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO12
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • CADUCIDADE6
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL6
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL6
    • FÉRIAS JUDICIAIS5
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PRAZO4
    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PRAZO PARA REQUERER PAGAMENTO. CADUCIDADE4
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAR4
    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; LEI NOVA – DECRETO-LEI Nº 59/2015, DE 21.04; PRAZO PARA REQUERER PAGAMENTO – CADUCIDADE; ARTIGO 297º DO CÓDIGO CIVIL4
    • OPOSIÇÃO4
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA4
    • NULIDADE/ANULABILIDADE3
    • MAIS-VALIAS – ART. 10º Nº 5 DO CIRS3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • CULPA PELO NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTO3
    • EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA3
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ARTIGO 24º, Nº 1, ALÍNEA B) DA LGT3
    • REINVESTIMENTO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO3
    • ERRO DE JULGAMENTO3
    • ACTOS ANULÁVEIS3
    • MAIS-VALIAS3