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1. PGR-CC1981-11-05só sumário

   Parecer n.º 120/1981

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - As listas de antiguidade a que se refere o Decreto-Lei

   • ANTIGUIDADE
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • LISTA DE ANTIGUIDADE
   • QUADRO
   • GRUPO
   • CATEGORIA
2. PGR-CC2008-06-19

   Parecer n.º 21/2006

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do

   • ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
   • OFICIAL DE JUSTIÇA
   • ESCRIVÃO AUXILIAR
   • NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
   • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
   • CATEGORIA
3. PGR-CC2003-04-10

   Parecer n.º 112/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº

   • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
   • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
   • INELEGIBILIDADE
   • FUNCIONÁRIO
   • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
   • EMPRESA MUNICIPAL