17 resultados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, e que decorre da inscrição na Caixa Geral de Aposentações, I.P. 6.ª — A estas faltas continua a referir ... Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, para cuja redação se remete. 7.ª — O artigo 16.º do Decreto
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Relator: JOÃO MIGUEL
artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, pelo disposto na citada Lei (artigos
Relator: FERREIRA RAMOS
Decretos-Lei n 277/74, de 25 de Junho, e n 123/75, de 11 de Março
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
I. A razão de ser da norma do artigo 794.º, n
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - Não se verifica contradição entre os princípios básicos constantes do regime
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O tempo em comissão de serviço dos funcionários de justiça é
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por