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    Fonte

    • Jurisprudência216

    Tribunal

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    • TCAS216

    Ano

    • 20268
    • 202515
    • 202412
    • 20236
    • 20229
    • 202111
    • 20203
    • 201910
    • 20186
    • 20178
    • 20168
    • 20157
    • 20141
    • 20134
    • 20125

    Descritor

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    • IVA25
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO19
    • ÓNUS DA PROVA17
    • IRC13
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • DIREITO À DEDUÇÃO7
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL6
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA6
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS5
    • NATUREZA RECEPTÍCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO5
    • OPOSIÇÃO5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO5
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS4
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL4
    • NULIDADES PROCESSUAIS4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • RECLAMAÇÃO GRACIOSA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4