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    Fonte

    • Jurisprudência1138

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1138

    Ano

    • 202651
    • 202568
    • 202470
    • 202352
    • 202242
    • 202153
    • 202048
    • 201952
    • 201820
    • 201728
    • 201633
    • 201538
    • 201426
    • 201331
    • 201238

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL68
    • IVA63
    • FUNDAMENTAÇÃO48
    • IRC48
    • ÓNUS DA PROVA43
    • IRS41
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA36
    • NOTIFICAÇÃO33
    • OPOSIÇÃO27
    • NULIDADE PROCESSUAL22
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO22
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
    • PROVA20
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL20
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE20
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • CASO JULGADO FORMAL19
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS16
    • JUROS COMPENSATÓRIOS16
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • NULIDADES PROCESSUAIS15
    • AUDIÇÃO PRÉVIA15
    • REVERSÃO14