PGR-CC
Parecer n.º 56/1997
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas
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Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
faltas por doença (por qualquer doença). 25.ª — O conceito de faltas por doença prolongada ou incapacitante subsiste com relevância, porém, relativamente a um outro aspeto do regime das faltas ... faltas por doença dadas pelos trabalhadores em funções públicas integrados no regime convergente de proteção social, com o sentido de os dias de faltas por doença, desde que justificadas, contarem
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Expediente do INTP, somos de opinião que devem ser descontadas na antiguidade todas as faltas justificadas, alem de 30, dadas em cada ano, com excepção das de nojo, de licença
Relator: CUNHA RODRIGUES
juiz de direito a classe imediata; 2 - A um juiz, excluido da promoção por falta de classificação actualizada que seja consequência de ausência de inspecção ou de demora no processo ... Conselho Superior do Ministério Público devem indicar, nas propostas de movimento, os necessários elementos justificativos; 4 - Não tendo sido feita, na altura oportuna a menção a que se refere
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Não deve o Tribunal da Relação eliminar como conclusivos, factos que
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – De acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por