TCASsó sumário
11028/14
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
facto, concretamente na existência da efectiva presença da Autora nos dias em que a sua falta foi registada (por ausência de assinatura da folha de ponto), cabia àquela provar
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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
facto, concretamente na existência da efectiva presença da Autora nos dias em que a sua falta foi registada (por ausência de assinatura da folha de ponto), cabia àquela provar
Relator: Rui Pereira
categoria anterior, classificação mínima de “Bom” na categoria anterior e aprovação na respectiva prova de acesso, e aos oficiais de justiça possuidores de licenciatura adequada, desde que possuam, também cumulativamente ... sete anos de serviço efectivo, classificação de “Muito Bom”, e aprovação na respectiva prova de acesso. II – Nos termos da fórmula de graduação prevista no artigo 41º do EFJ, quer