5 resultados
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
definitivas e imodificáveis, sem embargo de poderem ser rectificados, a todo o tempo, os erros materiais; 8 - O tempo na categoria registado nas listas de antiguidade mencionadas na conclusão
Relator: FERREIRA RAMOS
definitivas e imodificaveis, sem embargo de poderem ser rectificados, a todo o tempo, os erros materiais; 3 - Consequentemente, a lista de antiguidade dos ajudantes oriundos das ex-colonias, referente
Relator: LOURENÇO MARTINS
esgotados os meios de impugnação são constitutivas de direitos, e, consequentemente, imodificaveis; 4 - Os erros materiais das listas de antiguidades são, no entanto, passiveis de correcção a todo o tempo
Relator: CABRAL BARRETO
esgotados os meios de impugnação são constitutivas de direitos, e, consequentemente, imodificaveis; 4 - Os erros materiais das listas de antiguidades são, no entanto, passiveis de correcção a todo o tempo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O sentido útil da ressalva contida no artigo 196.º