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    Fonte

    • Jurisprudência247

    Tribunal

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    • TCAS247

    Ano

    • 20263
    • 202517
    • 202417
    • 20234
    • 20223
    • 202115
    • 202014
    • 201913
    • 20188
    • 201718
    • 201616
    • 201515
    • 201411
    • 201311
    • 20128

    Descritor

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    • IRC27
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE25
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO24
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA24
    • ÓNUS DA PROVA16
    • I.R.C15
    • NOÇÃO DE CUSTOS15
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO10
    • CUSTOS10
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL8
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO6
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL6
    • IVA6
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC6
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A6
    • INDISPENSABILIDADE5
    • PROVISÕES5
    • FACTURAS FALSAS5
    • OPOSIÇÃO5
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5
    • PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PELO RENDIMENTO REAL (CFR.ARTº.104, Nº.2, DA C.R.P.)5
    • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA5
    • I.R.C. NOÇÃO DE CUSTOS5